INSS inicia pagamento de ressarcimentos a aposentados e pensionistas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou dados animadores sobre o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas por entidades associativas. Na primeira semana de liberação dos pagamentos, mais de 533 mil beneficiários já receberam o depósito diretamente em suas contas bancárias.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, a expectativa é que esse número cresça expressivamente. Ele afirmou que até o final deste mês haverá o pagamento para 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas dessas cobranças irregulares, conforme anunciado em entrevista à emissora pública.
O governo federal estabeleceu um acordo para antecipar o reembolso, que tem gerado ampla adesão entre os beneficiários. Até o fim da última semana, 1,248 milhão de pessoas já confirmaram participação, entre 2,295 milhões aptas a fazer a solicitação. O objetivo é alcançar o máximo possível de adesões para garantir agilidade no pagamento dos valores devidos.
Aumenta o número de adesões e possibilidades para quem ainda não contestou
Gilberto Waller destacou que ainda há um contingente significativo de aposentados e pensionistas que precisam reconhecer que foram descontados indevidamente. Estima-se que 4,8 milhões de beneficiários ainda não iniciaram o processo de contestação para, posteriormente, aderirem ao acordo de ressarcimento.
A adesão pode ser feita até o dia 14 de novembro e os pagamentos são realizados na ordem de solicitação, diretamente na conta onde o benefício é recebido. Ou seja, aqueles que aderem primeiro recebem o valor de forma mais ágil.
Múltiplos canais de comunicação para facilitar a adesão
Para garantir o acesso dos beneficiários ao acordo, o governo vem intensificando a comunicação por diversos meios. Entre eles estão o aplicativo Meu INSS, avisos em instituições financeiras e mensagens via WhatsApp. No entanto, o presidente do INSS alerta para cuidados importantes: as mensagens enviadas por WhatsApp não conterão links para adesão ou contestação.
Beneficiários devem desconfiar de qualquer link recebido por essa via e recorrer exclusivamente às plataformas oficiais, seja pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, evitando cair em golpes digitais.
Busca presencial: os Correios facilitam o processo para aposentados e pensionistas
Além dos meios digitais, muitos beneficiários têm procurado atendimento presencial nas agências dos Correios para fazer a contestação dos descontos indevidos. Até o momento, mais de 2 milhões já recorreram a esse canal e 1,3 milhão formalizaram suas contestações.
Este método representa quase 30% do total de contestações recebidas, o que demonstra a importância do serviço para quem não tem facilidade com plataformas digitais.
Implica desistir de ações judiciais para aderir ao acordo
A adesão ao acordo implica no compromisso de não ingressar com processos judiciais para requerer o mesmo ressarcimento. Contudo, aposentados e pensionistas que já possuem ações em andamento podem aderir ao acordo, desde que tenham iniciado o processo até a data limite estabelecida.
Para esses casos, o INSS informa que pagará 5% de honorários advocatícios para o advogado responsável, facilitando a conciliação entre as partes e agilizando o recebimento dos valores.
Quem está apto a participar do acordo de ressarcimento?
Podem realizar a adesão aqueles aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. O serviço de adesão é gratuito e o beneficiário pode consultar o valor a receber antes de confirmar o acordo.
Os canais exclusivos para adesão são:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios.
A central telefônica 135 continua disponível para consultas e registro de contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Passo a passo para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
- Faça login no aplicativo do Meu INSS utilizando CPF e senha;
- Na área “Consultar Pedidos”, selecione “Cumprir Exigência” em cada solicitação pendente;
- Leia atentamente os comentários finais;
- Marque “Sim” na opção “Aceito receber” para confirmar a adesão;
- Clique em “Enviar” e aguarde a liberação do pagamento.
Como funciona o processo até a adesão final ao acordo?
- O beneficiário registra a contestação referente ao desconto indevido;
- Aguarda o prazo de 15 dias úteis para uma resposta da entidade;
- Se a resposta não for fornecida nesse período, o sistema habilita a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.