Auxílio fiscal para setores impactados pelas tarifas dos EUA enfrenta resistência no governo Lula
A proposta de auxílio fiscal direto aos setores brasileiros afetados pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos, anunciado durante a gestão de Donald Trump, ainda gera dúvidas dentro da equipe econômica do governo Lula. Embora empresários tenham sugerido medidas semelhantes ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), programa implementado durante a pandemia, o governo demonstra cautela para decidir se vai implementar algo parecido para conter os danos causados pela escalada tarifária.
O BEM, criado para garantir a manutenção dos empregos durante momentos de crise, previa que o governo pagasse parte dos salários desde que o trabalhador e o empregador firmassem um acordo para redução de jornada e salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho. Essa estratégia já havia mostrado resultados na preservação de empregos, mas o atual contexto econômico e político do país tem feito com que a equipe econômica a avalie com ressalvas.
Repercussões e preocupações com o impacto fiscal
Especialistas da área orçamentária do governo avaliam que a implementação de um auxílio direto pode não ser necessária no momento, especialmente devido aos potenciais impactos de longo prazo nas contas públicas. Um risco frequente destacado é o de que programas emergenciais, mesmo após perderem a necessidade, continuem pesando no orçamento e onerando os contribuintes.
Por essa razão, caso avance alguma forma de subsídio ou assistência, o ideal é que seja estabelecido um prazo curto e bem definido para evitar que o benefício se torne permanente. Essa precaução visa preservar a sustentabilidade fiscal do país sem comprometer o suporte emergencial aos setores mais afetados pelas barreiras comerciais dos EUA.
Referências a ações anteriores e medidas alternativas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relacionou publicamente a situação atual com medidas adotadas pelo governo em desastres naturais, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Naquela ocasião, o governo disponibilizou ajuda financeira direta, aprovada pelo Congresso com flexibilização das regras fiscais, além de oferecer linhas de crédito e isenções fiscais temporárias ao estado afetado.
No entanto, para o caso das tarifas americanas, as instituições de crédito público, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, ainda não foram acionadas para uma atuação mais decisiva. A expectativa é que qualquer suporte financeiro emergencial passe pela coordenação com o BNDES, que já demonstra interesse em oferecer modalidades de empréstimos para contornar o impacto negativo sobre exportadores e produtores brasileiros.
Pedido de alongamento no prazo do ACC
Além da discussão sobre possíveis auxílios fiscais e linhas de crédito, os empresários brasileiros solicitaram uma ampliação no prazo de pagamento do Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) junto aos bancos. Essa operação de crédito permite que o exportador receba antecipadamente, em reais, o valor parcial ou total de um contrato de câmbio, facilitando o fluxo de caixa antes do embarque da mercadoria ou serviço. A proposta é aumentar o prazo dos atuais 750 dias para até 1.500 dias, o que daria maior fôlego financeiro aos exportadores em meio à turbulência causada pelas tarifas exteriores.
Essa medida, se aprovada, poderá aliviar a pressão sobre empresas que dependem do mercado internacional e enfrentam dificuldades devido aos impostos e barreiras comerciais dos EUA, especialmente em setores sensíveis como o agroindustrial e manufatureiro.
Um olhar criterioso sobre auxílio fiscal e alternativas para enfrentar o tarifaço
O governo Lula demonstra prudência ao analisar as opções para minimizar os efeitos do tarifaço americano, buscando equilíbrio entre apoio aos setores produtivos e manutenção da estabilidade fiscal. Embora o apelo por subsídios diretos seja forte em alguns segmentos, as autoridades econômicas preferem alternativas como empréstimos controlados e prorrogação de prazos para instrumentos financeiros, garantindo que o impacto seja contido sem comprometer o orçamento público de forma irreversível.