A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF no caso da invasão hacker ao sistema do CNJ. Ela estava foragida desde junho, quando fugiu do Brasil para o exterior.
Para preservar seu mandato, Zambelli solicitou uma licença de 127 dias, um dia após o ministro Alexandre de Moraes decretar sua prisão preventiva por abandono do país. Contudo, essa licença termina em outubro e a ausência prolongada pode levar à perda automática do mandato caso falte a ⅓ das sessões.
Implicações Legislativas e Processo de Cassação
Além da prisão, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um pedido formal para a cassação do mandato da deputada. Ela poderá apresentar defesa antes que o processo avance para julgamento em plenário, onde pelo menos 257 deputados precisam aprovar a cassação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as medidas internas para avaliar a perda do mandato já estão sendo tomadas, mas destacou que a decisão sobre prisão não cabe ao Legislativo, apenas sobre cassação.
Inicialmente, após a determinação do STF, Motta declarou que cumpriria a cassação automaticamente. Depois, optou por encaminhar o caso à CCJ e determinou que o plenário da Câmara seja responsável pela decisão final, reconhecendo sua soberania para o julgamento.
Contexto da Prisão de Carla Zambelli
A deputada foi condenada por envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a decisão do Supremo, ela saiu do Brasil para a Itália, onde foi presa. Seu advogado afirmou que Zambelli forneceu endereço fixo, nega ser foragida e alega perseguição política, solicitando que não seja deportada.
A prisão foi realizada com apoio da Polícia Federal em conjunto com as autoridades italianas e a Interpol, por meio da Adidância Policial em Roma.