O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e os deputados estaduais Bruno Engler (PL-MG), Delegada Sheila (PL) e Coronel Cláudia (PL). Eles são acusados de difamação e disseminação de notícias falsas contra Fuad Noman (PSD), ex-prefeito de Belo Horizonte. A decisão foi tomada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, e pode levar à inelegibilidade dos envolvidos, conforme o artigo 325 do Código Eleitoral. Caso condenados até 2026, os políticos podem ficar fora das eleições até pelo menos 2033.
O MPE relata que os acusados participaram de uma campanha sistemática de desinformação próximo ao segundo turno das eleições de 2024. Fuad Noman, que faleceu em março de 2025 aos 77 anos, era prefeito à época e concorria à reeleição. Bruno Engler, também candidato à prefeitura em 2024, ficou em segundo lugar, com 46,27% dos votos válidos, contra 53,73% de Fuad.
A denúncia aponta para o uso de fragmentos retirados de contexto do livro erótico Cobiça, escrito pelo então prefeito, além de falsas acusações sobre suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio em evento apoiado pela gestão municipal. As falsas informações foram divulgadas por rádio, televisão e plataformas digitais.
Nikolas Ferreira figura ainda como acusado de desobediência judicial, pois manteve posts no ar mesmo após ordem de remoção, chegando a ironizar a decisão oficial e publicar novo vídeo questionando a liminar. O Ministério Público se manteve firme no processo mesmo após a morte de Fuad Noman, já que os crimes eleitorais são de ação penal pública.
Durante o andamento do caso, somente o suplente Victor Lucchesi admitiu os ilícitos e fechou acordo com o MPE, recebendo penalizações alternativas. Bruno Engler recusou o acordo, e Coronel Cláudia e Delegada Sheila optaram por não se manifestar até o momento.
Anteriormente, a Justiça Eleitoral já havia ordenado o direito de resposta e a remoção das publicações irregulares, reconhecendo a violação das normas sobre propaganda eleitoral. A nova ação, agora de caráter criminal, deriva da independência entre as esferas cível e penal.
Após a citação formal, os réus terão 10 dias para apresentar sua defesa preliminar. A seguir, será iniciada a fase de instrução, com coleta de provas, que inclui testemunhos, perícias e documentos. Depois, acusação e defesa entregarão alegações finais por escrito. O juiz poderá então proferir a sentença, que pode ser condenatória ou absolutória.
Se condenados por cometimento de crime eleitoral, os réus estarão sujeitos à inelegibilidade por até oito anos. Será possível recorrer da decisão ao TRE-MG, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em casos constitucionais, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Reação dos Acusados à Decisão
Em sua rede no Telegram, Nikolas Ferreira reagiu à decisão do TRE-MG. No canal, ele afirmou: “Querem calar milhões, mas estamos aqui”, reafirmando seu posicionamento diante do processo. Vale destacar que Nikolas foi o deputado federal mais votado no Brasil nas eleições anteriores, com quase 1,5 milhão de votos.