A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) autorizou recentemente a importação diária de até 3,5 milhões de metros cúbicos de gás natural vindos da Bolívia pela empresa Delta. Essa permissão tem validade de dois anos a partir da publicação oficial no Diário Oficial da União.
Para garantir transparência e controle, a Delta precisa apresentar à ANP todos os contratos de compra e venda relacionados a essas importações, além de enviar relatórios mensais detalhados sobre as operações. A autorização estipula que o gás natural será transportado por meio de gasodutos até Corumbá, no Mato Grosso do Sul, onde será distribuído para consumidores livres, distribuidoras e usinas termelétricas.
A empresa também tem a obrigação de informar qualquer alteração cadastral, mudança de endereço ou modificações na estrutura de sua atividade de importação. Caso haja descumprimento das regras estabelecidas, a Delta estará sujeita a penalidades, incluindo a possibilidade de revogação da autorização.