A Controladoria-Geral da União (CGU) está conduzindo uma ampla investigação sobre associações que apresentaram documentos falsificados para justificar autorizações atribuídas a aposentados nos processos de ressarcimento por descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O escândalo expõe uma nova camada de fraudes que vêm comprometendo a segurança dos benefícios previdenciários.
Entre os elementos fraudulentos descobertos pela CGU, destacam-se assinaturas falsificadas e áudios manipulados em documentos usados como prova. Em entrevista recente, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, confirmou a existência dessas irregularidades, revelando a complexidade do esquema e o desafio para a autarquia responsável pela proteção dos direitos dos segurados.
Fraudes nos processos de ressarcimento do INSS
O que chama a atenção neste caso é a sequência da fraude: após a descoberta inicial de descontos indevidos em benefícios de aposentados, surgiu um segundo esquema, em que as associações envolvidas tentaram justificar os descontos apresentando documentos falsos. Técnicos da CGU qualificam essa conduta como uma “fraude dentro da fraude”, reforçando o grau de audácia e organização dos envolvidos.
Documentos falsificados foram inseridos no aplicativo Meu INSS para contestar os pedidos de ressarcimento propostos por beneficiários. Em pelo menos dois casos apurados, os próprios aposentados negaram ter autorizado qualquer desconto, e, ainda assim, as associações tentaram usar gravações de áudio como supostas evidências de autorização.
O INSS, porém, rechaçou esses arquivos como provas válidas, esclarecendo que a comprovação por parte das entidades precisa incluir três documentos essenciais: identidade com foto, termo de filiação e termo de autorização para descontos. Assim, gravações em áudio não estão previstas nem aceitas para validar os descontos em benefícios.
As suspeitas recaem sobre associações vinculadas ao empresário Maurício Camisotti, que está sob investigação da Polícia Federal por suspeita de fraudes que ultrapassam R$ 40 milhões, envolvendo descontos ilegais e suposta prática de corrupção com pagamento de propina direcionada a membros internos do INSS.
As entidades associativas e os recursos públicos envolvidos
Dentre as entidades investigadas destaca-se o Balcão das Oportunidades, que recebeu cerca de R$ 9 milhões provenientes da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec). Essa movimentação financeira integra os dados coletados na operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal para desarticular o esquema.
Quando o INSS detecta inconsistências ou informações não confirmadas pelas entidades, o procedimento padrão é encaminhar esses processos para auditoria interna. As associadas suspeitas são notificadas para devolver os valores indevidos. Se não cumprirem com a devolução, o INSS orienta os beneficiários a buscar medidas judiciais para reaver os descontos ilegais.
Apesar da gravidade da investigação, o instituto não divulgou o número exato das associações sob suspeita nem o total de casos em apuração, mantendo o sigilo para não comprometer os procedimentos.
Funcionamento da atuação da CGU e medidas administrativas
A CGU esclareceu que suas ações administrativas contra essas entidades baseiam-se na Lei nº 12.846/2013, que rege a responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos ao patrimônio público. O órgão possui competência para instaurar ou revisar processos administrativos e garantir o correto andamento das investigações, conforme regulamentação do Decreto nº 11.129/2022.
Diante da multiplicidade de associações envolvidas e da complexidade das fraudes, a CGU instaurou 33 processos preliminares de investigação, envolvendo 38 associações. Essas ações visam elucidar fatos e responsabilidades específicas relacionadas a cada entidade.
Além disso, a CGU solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a adoção de medidas cautelares judiciais contra 12 associações mencionadas na investigação policial ligada à operação Sem Desconto. O objetivo é impedir que esses grupos continuem a atuar irregularmente enquanto a apuração segue em andamento.
Associações sob investigação na operação “Sem Desconto”
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
- APNN Benefícios (Aapen – ABSP)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Associação Brasileira dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
- Centro de Estudos Dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
- União Nacional De Auxílio Aos Servidores Públicos (Unaspub)
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBrasil)
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (Cbpa)
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – APDAP Prev (Acolher)
À medida que as investigações avançam, a CGU ampliou os pedidos para que a AGU também implemente medidas judiciais contra outras entidades que têm indícios de participação como intermediárias no pagamento de vantagens indevidas no âmbito do INSS.
Para garantir maior eficiência e coerência no processo investigativo, a CGU centralizou a condução dos processos administrativos já instaurados pelo INSS contra as associações suspeitas, controlando diretamente as apurações.
O órgão reforça que, conforme o aprofundamento das análises técnicas, novos processos de responsabilização podem ser abertos e outras medidas judiciais solicitadas, destacando que a apuração ainda está em andamento e sujeita a modificações conforme surjam novas evidências.