O tenente-coronel Mauro Cid entregou nesta terça-feira suas alegações finais no processo que investiga o núcleo central da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na defesa, Cid solicitou a manutenção dos benefícios da delação premiada firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR), onde detalhou reuniões, articulações e ordens que recebeu enquanto atuava como ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, a defesa pleiteia a absolvição do militar, argumentando que ele foi apenas testemunha dos eventos apurados, sem participação em atos criminosos. No documento apresentado à Justiça, os advogados destacam que não há provas que liguem Cid a qualquer conduta ilícita e ressaltam o caráter disciplinado e leal do tenente-coronel à Constituição.
“Nenhum elemento no conjunto probatório indica que Mauro Cid tenha praticado, instigado ou concordado com atos de ruptura institucional ou vandalismo”, afirmam os defensores. Cid foi o primeiro a apresentar as alegações finais; os demais réus do chamado “núcleo 1” terão 15 dias para entregar suas defesas após ele.
PGR solicita condenação com redução de pena
Em contrapartida, a Procuradoria Geral da República pediu a condenação de Mauro Cid, com redução de um terço da pena. Apesar da colaboração premiada firmada, a PGR alegou que o militar omitiu informações relevantes e resistiu em cumprir integralmente as cláusulas do acordo.
O documento da PGR ressalta: “Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, a redução da pena deve ser fixada no patamar mínimo.”
Além de Mauro Cid, o núcleo central da investigação envolve:
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general do Exército e ex-vice-presidente na chapa de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro da Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa.
Alegações finais: etapa decisiva antes do julgamento
As alegações finais representam a fase derradeira antes do julgamento, onde acusação e defesa apresentam seus argumentos por escrito com base nas provas colhidas durante a instrução do processo. Em seus memoriais, as partes resumem os pontos principais e reforçam os pedidos de condenação ou absolvição dos réus.
O prazo para a entrega das alegações é de 15 dias e é cumprido em ordem sucessiva. Ele iniciou com a PGR, que apresentou suas considerações, seguiu com a defesa de Mauro Cid e, em seguida, continuará com os demais acusados. Os prazos seguem correndo normalmente durante o recesso do Judiciário.
A denúncia contra o grupo foi apresentada pela PGR e aceitada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu a ação penal. O processo passou pela fase de instrução com coleta de provas, depoimentos e acareações entre os meses seguintes. Após as alegações finais, o caso estará pronto para julgamento.
Próximos passos no processo
- Prazo para defesa de Mauro Cid: encerrado no dia 29 de julho;
- Demais réus (incluindo Bolsonaro): terão 15 dias corridos a partir de 30 de julho para entregar suas alegações finais;
- Julgamento: após o término da fase de alegações finais, o processo ficará pronto para julgamento pela 1ª Turma do STF, com data a ser definida no segundo semestre.