Pedido de Revogação da Prisão do General Mario Fernandes no STF
Os advogados do general Mario Fernandes solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva dele ou, alternativamente, a aplicação das mesmas medidas cautelares que foram impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi protocolado na noite de sábado, após a conclusão dos interrogatórios do núcleo 2 da ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Na argumentação apresentada, a defesa destaca que Jair Bolsonaro foi denunciado como líder da suposta organização criminosa investigada, ocupando um posto hierárquico superior ao de Fernandes. Portanto, mantém que a permanência da prisão do general é desproporcional diante da liberdade que o ex-presidente mantém no processo.
Defesa do General e as Alegações sobre o Documento “Punhal Verde e Amarelo”
A defesa ressalta que o general não admitiu ter planejado qualquer morte e que os depoimentos indicaram o documento denominado “Punhal Verde e Amarelo” não foi compartilhado com outros investigados. No interrogatório realizado na quinta-feira, Fernandes afirmou ter idealizado o documento, que mencionava cenários como o envenenamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a neutralização do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Fernandes caracterizou o artefato como um “pensamento digitalizado”, sugerindo que não era um plano concreto. Essa posição busca minimizar a gravidade do documento e seu impacto no processo judicial.
Posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) e Contestação da Defesa
A PGR manifestou-se contra a soltura do general, alegando que as provas indicam ser improvável que ele não tenha compartilhado o documento com seus associados. Contudo, a defesa contestou esses argumentos, apresentando o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, que afirmou não ter recebido uma cópia do “Punhal Verde e Amarelo”.
Além disso, Cid declarou que nunca discutiu com Fernandes operações de monitoramento ao ministro do STF Alexandre de Moraes, realizadas por militares das Forças Especiais, o que corrói a hipótese de um planejamento coordenado com esse objetivo.
Alegação da Defesa sobre Provas e Condenação
Os advogados do general defenderam que Fernandes apenas confirmou um fato já conhecido nos autos e que não existem evidências de que ele tenha tomado qualquer ação para implementar o conteúdo do documento. Segundo eles, a prisão preventiva e eventuais condenações devem se basear em elementos concretos e provas robustas.
A defesa também argumenta que a coincidência de outros investigados estarem no Palácio do Planalto na mesma hora em que o documento foi elaborado não pode ser usada como prova de culpa. “Condenação se legitima apenas pela certeza, nunca pela coincidência”, afirmaram, reforçando a necessidade de fundamentação sólida para qualquer medida contra o general.
Implicações Legais e Processo em Andamento
O pedido submetido ao STF traz à tona o debate sobre a proporcionalidade das medidas cautelares no processo relativo à tentativa de golpe de Estado. A troca de posicionamentos entre a defesa e a PGR demonstra a complexidade das investigações e o cuidado do Judiciário diante da gravidade das acusações.
O caso ainda está em andamento no STF, e a análise sobre a revogação da prisão preventiva de Mario Fernandes dependerá de como o tribunal entenderá as provas e os argumentos apresentados por ambas as partes.