O Ministério da Saúde anunciou uma ampliação do programa Agora tem Especialistas, permitindo que planos de saúde privados participem de um sistema de ressarcimento ao SUS (Sistema Único de Saúde). Com isso, pacientes da rede pública poderão ser atendidos na rede privada, e os valores correspondentes a cirurgias, consultas e exames serão ressarcidos pela gestão pública.
Os dados sobre esses atendimentos, realizados tanto pelo SUS quanto por planos privados, serão integrados na plataforma RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde). Entre 1º de agosto e 30 de setembro, o sistema receberá informações da população referentes ao período entre 2020 e 2025. A partir de 1º de outubro, a transferência dos dados ocorrerá automaticamente, facilitando o monitoramento e a gestão dos procedimentos.
Os planos de saúde interessados devem negociar os valores dos atendimentos junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou, no caso de dívidas ativas, com a Procuradoria Geral Federal. Essa negociação influencia no ressarcimento que o SUS fará pelos serviços prestados na rede privada.
Áreas Prioritárias para Atendimento via Planos Privados
Os atendimentos oferecidos por planos que firmarem acordo serão direcionados a áreas consideradas prioritárias pelo SUS, garantindo maior cobertura para setores essenciais da saúde pública. As principais especialidades contempladas incluem:
- Oncologia;
- Ginecologia;
- Cardiologia;
- Ortopedia;
- Oftalmologia;
- Otorrinolaringologia.
Essa diversidade busca ampliar o acesso a tratamentos especializados para pacientes que dependem exclusivamente da rede pública, reduzindo filas e o tempo de espera para procedimentos importantes.
Critérios para Participação das Operadoras
Para aproveitar o benefício de converter obrigações financeiras de ressarcimento em prestação direta de serviços, as operadoras de planos devem aderir voluntariamente ao programa. Parte da exigência envolve comprovar capacidade técnica e operacional suficiente para atender às demandas do SUS, além de apresentar uma matriz com a oferta de serviços adequada às necessidades do sistema.
O processo de adesão inclui passos formais:
- Solicitação ao Ministério da Saúde via plataforma InvestSUS para participação;
- Consulta do ministério à regularidade e adequação da operadora;
- Avaliação técnica para verificar se os serviços ofertados, especialmente nas áreas de média e alta complexidade, correspondem às demandas do SUS.
Somente após a aprovação nesses critérios, a operadora está apta a participar do programa e oferecer os serviços que serão ressarcidos pelo SUS. Essa avaliação assegura que a qualidade e a eficiência no atendimento à população sejam mantidas.