Marinho apresenta PEC contra decisão do STF sobre imprensa
Proposta de Emenda Constitucional busca blindar veículos de comunicação contra responsabilização por declarações de entrevistados O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado Federal, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar o artigo 220 da Constituição para evitar que veículos de comunicação sejam responsabilizados civilmente por declarações feitas por […]
Mendonça Filho e Kim Kataguiri propõem nova PEC para regular mídia
Proposta para blindar veículos de comunicação contra responsabilidade por declarações de terceiros Deputados federais do União Brasil, Kim Kataguiri (SP) e Mendonça Filho (PE), apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa impedir que jornais e outras empresas jornalísticas sejam responsabilizados por declarações feitas por entrevistados. A iniciativa entrou na pauta logo após […]
Oposição acusa STF de punir jornais por entrevistas
Repercussão da Decisão do STF sobre Responsabilização de Jornais por Declarações de Entrevistados A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza empresas jornalísticas civilmente por declarações injuriosas, difamatórias ou caluniosas feitas por entrevistados gerou forte reação entre congressistas. A medida tem sido vista por muitos parlamentares como uma ameaça à liberdade de imprensa […]
Barroso afirma que decisão não limita liberdade de expressão
STF reforça responsabilidade das empresas jornalísticas por declarações de entrevistados O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, destacou a recente decisão da Corte que estabelece a possibilidade de responsabilização civil das empresas jornalísticas pelas declarações feitas por entrevistados em seus veículos. Ele ressaltou que essa decisão não significa a abertura para censura […]
STF compromete segurança do jornalismo, alerta Marco Aurélio
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que diverge do entendimento previamente adotado pelo ministro Marco Aurélio, que se aposentou em 2021. A mudança no posicionamento dos ministros reflete uma nova interpretação sobre o tema em julgamento, o que pode impactar diversos processos e futuras decisões judiciais. O ministro Marco Aurélio, conhecido por suas […]
Liberdade de expressão não protege a divulgação de mentiras, afirma Barroso
Ministro do STF Define Como Excepcional Responsabilização de Jornal por Declarações de Entrevistados O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, declarou que a decisão da Corte que responsabiliza veículos jornalísticos por declarações de entrevistados trata-se de uma situação excepcional. A fala aconteceu durante a exposição “Cartoons contra a Violência”, realizada na sede […]
Gilmar Mendes afirma que mídia pode solicitar aprimoramento de tese jurídica
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a tese que responsabiliza jornais pelas declarações de seus entrevistados precisa de aprimoramentos. Mendes defende alterações para que a decisão possa ser aplicada de forma clara e coerente em outras situações semelhantes, além da analisada pelo STF. Em novembro, o STF definiu que veículos […]
STF responsabiliza jornais por declarações de entrevistados
A decisão tomada pela Corte nesta quarta-feira, 29 de novembro de 2023, marcou um importante precedente jurídico ao fixar uma tese a partir da análise de uma ação envolvendo uma entrevista publicada em 1995 pelo jornal Diário de Pernambuco. Esse julgamento destaca a relevância da imprensa e as nuances legais relacionadas à publicação de entrevistas […]
STF pode revisar decisões sobre jornais, afirma Gilmar Mendes
O ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a recente decisão da corte, que responsabiliza empresas jornalísticas pelas declarações de seus entrevistados, pode ser revista por meio de embargos de declaração. Essa decisão, tomada por 9 votos a 2, estabelece que veículos de imprensa de qualquer tipo podem ser judicialmente […]
STF e PL das fake news têm decisão semelhante sobre jornais
STF conceito a responsabilidade dos jornais por declarações injuriosas de entrevistados O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que jornais podem ser responsabilizados civilmente por declarações injuriosas feitas por entrevistados, alinhando-se com um conceito já previsto no Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como o PL das fake news. Essa decisão traz um olhar crítico sobre como […]